Autor: Ana

Coronavírus: Afastamento e outras medidas

Coronavírus: Afastamento e outras medidas A Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020 , que no ano de 2020 estabeleceu as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, foi alterada pela Portaria Conjunta MTP/MS nº 14/2022 . Entre as principais alterações se destacam: AFASTAMENTO DO TRABALHADOR TRABALHADORES […]

Trabalhista – Sigilo sobre pessoas com HIV, hepatite, hanseníase e tuberculose passa a ser obrigatória

Publicado em 4 de Janeiro de 2022 às 9h3.   Por meio da Lei nº 14.289/2022, foi determinado que é vedada a divulgação, pelos agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e […]

Simples Nacional/Previdenciária – MEI-Caminhoneiro vai permitir a formalização de transportadores autônomos

Com a inclusão no MEI, o trabalhador passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais e ter benefícios previdenciários Publicado em 06/01/2022 17h47 O chamado MEI-Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar 188/2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021. A medida beneficia o setor do transporte de cargas e torna […]

INSS: ENTENDA AS MUDANÇAS NA APOSENTADORIA 2022

Novas regras alteram a dinâmica do cálculo de pontos, aposentadoria por idade das mulheres e idade mínima progressiva. No dia 1º de janeiro de 2022, algumas regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) vão mudar. Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão […]

Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico

A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador. A partir desta segunda (10), está disponível no eSocial Doméstico a ferramenta de emissão de […]

Tempo Real – Nova edição

A gente trouxe nesta edição muita informação. Tem notícia para quem é MEI, também sobre a contratação de estrangeiros. Falamos da Carteira de Trabalho Digital e da fiscalização da LGPD que começa em 2022. Tem mais. Confira! [ FAÇA DOWNLOAD DA EDIÇÃO 264]

IRPJ – Governo Federal altera regras de dedução do PAT a partir de dezembro/2021

O Decreto nº 10.854/2021, entre outras disposições, regulamentou a legislação trabalhista e alterou a redação do § 1º, do art. 645 do RIR/2018, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT é um incentivo fiscal, segundo o qual a pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode deduzir do IRPJ devido, o valor equivalente à aplicação da alíquota […]

ERROS QUE PODEM EXCLUIR UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL

Existem diversos erros que podem gerar a exclusão do Simples Nacional, gerando a necessidade de que a empresa se adapte em outro modelo e consequentemente, gera burocracia.                 Para evitar qualquer contratempo, o ideal é que toda empresa conheça os principais erros que podem ser cometidos para que seu negócio seja mantido no Simples Nacional. Em vista […]

Contratar estrangeiro para trabalhar no Brasil: Como funciona, quais as regras e cuidados!

  Contratar estrangeiro para trabalhar no Brasil em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem sido uma prática frequente em empresas nacionais, principalmente após 2017, quando houve flexibilização no processo burocrático.                 Além de contribuir com o desempenho do time e trazer uma visão de mundo diferente entre os funcionários, o estrangeiro que trabalha […]

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