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Informe de Rendimentos pela Internet

A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela Receita Federal para autenticação no portal. Desta forma, qualquer cidadão que acesse o Portal e-CAC com uma conta de […]

Circular nº 012/2020 – Benefícios Fiscais – AUMENTO DE ICMS A PARTIR DE 2021

Circular nº 012/2020 – Benefícios Fiscais – AUMENTO DE ICMS A PARTIR DE 2021 – ATENÇÃO REDOBRADA    Através da Lei 17.293/2020 o Governo do Estado de São Paulo por entender que qualquer alíquota inferior a 18% corresponde a benefício fiscal, resolveu editar os decretos citados, que em resumo aumentam as alíquotas de ICMS para […]

Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. Trata-se […]

COMUNICADO ALMEIDA, PORTO

Novo eSocial Simplificado – Aprovada nova versão de leiaute e novo cronograma    Foram publicadas no 23/10/2020 as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O eSocial Simplificado entrará em operação a partir do ano […]

COVID-19 | Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

Até 31 de dezembro, serviços podem ser instruídos com cópias de documento, sem necessidade de apresentação da via original A Receita Federal estendeu, até o dia 31 de dezembro, a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº […]

Decreto nº 10.517/2020 | Comunicado

Prezado Cliente, por meio do Decreto nº 10.517/2020, de 13 de outubro de 2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I – redução de jornada/salário – pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, […]

Comunicado | Alerta Vencimento de Certidões

COMUNICADO Prezado Cliente, Como forma de auxiliá-los em seus controles e vencimentos de alguns documentos importantes para o negócio de sua empresa e conforme já informado na Implantação, o Departamento de Legalização reforça que a Almeida, Porto não controla os vencimentos dos seguintes documentos abaixo: – Certidões Negativas de Débitos / Positiva com Efeito de Negativa; – Alvarás de […]

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