Comunicados

Art. 238. Não estão sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, observado o disposto no Capítulo III da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013. § 1º O disposto neste artigo abrange inclusive os lucros e dividendos atribuídos a […]

De acordo com a publicação do edital por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional as empresas que encontram-se em situação de pendências junto à Procuradoria ou que sejam consideradas como Dívida Ativa da União, poderão, mediante a adesão a ser realizada até Fevereiro/2020, avaliar as condições de renegociação. Considerando uma série de peculiaridades para […]

Depois da publicação do Decreto nº 64.552/2019, a relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de SP será divulgada em Portaria CAT.  Sua empresa está estabelecida no Estado de São Paulo e comercializa mercadorias dos segmentos relacionados entre os artigos 289 e 313-Z19 do RICMS/00? Depois da publicação do 64.552/2019 quer saber quais mercadorias […]

Regra geral, a empresa que possui débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem garantia, não pode distribuir lucros a seus sócios. Entretanto, caso tais débitos sejam objeto de parcelamento, independentemente da exigência de apresentação de garantia para este, poderá distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas, e dar ou atribuir […]

Não sabe qual regime tributário escolher ao abrir sua empresa ou para o próximo ano? Bem essa é uma decisão muito importante e precisa ser muito bem pensada e analisada. Devemos levar em conta diversos fatores como porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamento de rendimentos, custos para atender as burocracias exigidas […]

Todo último dia do ano, deve ser elaborada a listagem do estoque de mercadorias existentes, para ser escriturada no Livro de Registro de Inventário / Sped Fiscal. Enfatizamos que tal relação de estoques é essencial, sendo o único documento que dá respaldo à escrituração fiscal digital e do Livro Fiscal. Solicitamos, portanto, a elaboração da […]

Palestra promovida pela Almeida, Porto no dia 7/11, trouxe como pauta a melhoria contínua tendo como base um estudo do modelo Disney, case de sucesso. O evento com o tema “Excelência em serviços. Como encantar o cliente. Estudo de caso modelo Disney” aconteceu em uma sala de cinema no Vale Sul Shopping e contou com […]

A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com base no lucro presumido, dedicada a atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de […]