Comunicados

Carteira de Trabalho Digital – O que muda para empregadores e trabalhadores?

Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital […]

Receita Federal envia Termos de Exclusão do Simples Nacional para Empresas com débitos

A Receita Federal do Brasil iniciou na segunda quinzena de setembro, o envio para a caixa postal do contribuinte que possuir débitos com a Fazenda Nacional, inclusive os inscritos em dívida ativa, as intimações referentes à exclusão do regime a partir de 01/01/2020. O Contribuinte terá 30 dias para regularização das pendências (pagamento ou parcelamento), […]

Previdenciária – Regulamentada a comprovação de vida e renovação de senha pelos beneficiários do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disciplinou os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários do INSS que deverá ser realizada anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício, na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira […]

Governo flexibiliza regras de saúde e segurança do trabalho

Micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política […]

Liberado o Saque Anual das Contas do FGTS

Através da Medida Provisória (MP) 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.   Até 31 de Março de 2020 – Saque Imediato Até 31/03/2020 todos os […]

Confira o NOVO CALENDÁRIO de obrigatoriedade do eSocial

Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020. Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de […]

COMUNICADO

COMUNICAMOS A TODOS OS NOSSOS CLIENTES, AMIGOS E FORNECEDORES QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 08 E 09 DE JULHO DE 2019 (FERIADO ESTADUAL DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E EMENDA).  RETORNAREMOS ÀS ATIVIDADES NORMAIS NO DIA 10 DE JULHO DE 2019. ATENCIOSAMENTE, ALMEIDA, PORTO & ASSOCIADOS LTDA

Previdenciária – Beneficiários do INSS, em gozo de qualquer benefício, deverão fazer prova de vida anualmente

Todo aquele que receber qualquer benefício previdenciário deverá realizar, anualmente, a comprovação de vida nas instituições financeiras por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer meio definido pelo INSS, que assegure a identificação do beneficiário, observadas as seguintes determinações: a) a prova de vida e a renovação de senha serão efetuadas […]

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