Comunicados

Coronavírus: Afastamento e outras medidas

Coronavírus: Afastamento e outras medidas A Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020 , que no ano de 2020 estabeleceu as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, foi alterada pela Portaria Conjunta MTP/MS nº 14/2022 . Entre as principais alterações se destacam: AFASTAMENTO DO TRABALHADOR TRABALHADORES […]

IRPJ – Governo Federal altera regras de dedução do PAT a partir de dezembro/2021

O Decreto nº 10.854/2021, entre outras disposições, regulamentou a legislação trabalhista e alterou a redação do § 1º, do art. 645 do RIR/2018, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT é um incentivo fiscal, segundo o qual a pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode deduzir do IRPJ devido, o valor equivalente à aplicação da alíquota […]

ERROS QUE PODEM EXCLUIR UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL

Existem diversos erros que podem gerar a exclusão do Simples Nacional, gerando a necessidade de que a empresa se adapte em outro modelo e consequentemente, gera burocracia.                 Para evitar qualquer contratempo, o ideal é que toda empresa conheça os principais erros que podem ser cometidos para que seu negócio seja mantido no Simples Nacional. Em vista […]

Contratar estrangeiro para trabalhar no Brasil: Como funciona, quais as regras e cuidados!

  Contratar estrangeiro para trabalhar no Brasil em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem sido uma prática frequente em empresas nacionais, principalmente após 2017, quando houve flexibilização no processo burocrático.                 Além de contribuir com o desempenho do time e trazer uma visão de mundo diferente entre os funcionários, o estrangeiro que trabalha […]

Carteira de Trabalho Digital chega a 500 milhões de acessos

Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego. Os serviços da Carteira de Trabalho Digital alcançaram a marca de 500 milhões de acessos, desde janeiro de 2019. Desse total, 272 milhões foram em 2020. Neste ano, já foram registrados 231 milhões de acessos, feitos tanto por meio […]

LGPD – ANPD iniciará fiscalização a partir de janeiro/2022

A partir de 1º.01.2022, será dado início ao primeiro ciclo de monitoramento no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma prevista no Anexo à Resolução CD/ANPD nº 1/2021 , que aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador da ANPD. Entre as disposições ora introduzidas, destacamos as seguintes: a) objetivo: o Regulamento […]

Portaria proíbe exigências de vacinação contra COVID-19

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) expediu Portaria proibindo ao empregador, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação. Também considera prática discriminatória: a) a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores; e b) a […]

Consumidores já podem destinar créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA 2022

O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA 2022. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite de 31 de outubro. […]

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