Prezado Cliente, ATENDIMENTO ALMEIDA, PORTO & ASSOCIADOS: Com o compromisso de manter o andamento dos trabalhos, considerando a relevância do momento pelo qual passamos e para preservar a saúde de nossos Clientes e Colaboradores, informamos que estamos com as nossas atividades no escritório, porém com a equipe reduzida (Recepção, Limpeza e Expedição), no seguinte horário: 7:45 […]
Comunicados
CIRCULAR 011/2020 | BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Prezado Cliente, O governo do Estado de São Paulo através do Decreto nº 65.156/2020 determinou o fim de diversos benefícios fiscais de ICMS previstos nos Anexos I, II e III do Regulamento do ICMS de São Paulo, onde tiveram seus términos finais estabelecidos. CLIQUE E CONFIRA
Trabalhista – Coronavírus – Fornecimento de máscaras será obrigatório, sob pena de multa
O Congresso Nacional rejeitou, em parte, o veto parcial à Lei nº 14.019/2020, na forma que havia sido promulgada pelo Presidente da República em 03.07.2020. Assim, entre as disposições ora promulgadas, passa a ser previsto que os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer máscaras de proteção individual gratuitamente a […]
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Criamos uma nova ferramenta para levar mais comunicação e interação até você, mantendo nosso compromisso e profissionalismo de sempre. Nosso Canal do YouTube traz de forma simplificada temas atuais. A primeira postagem fala sobre a DITR. Inscreva-se e acompanhe as publicações de assuntos diversos e relevantes: bit.ly/aportosjc
Tempo Real Set/Out 20: Essa edição está repleta de temas relevantes:
– Suspensão do funcionamento do SISCOSERV – Guia completo sobre a DITR – Quais documentos oficiais possuem versões digitais e sua utilização [ FAÇA DOWNLOAD DA EDIÇÃO 256]
Decreto nº 10.470, de 24/08/2020 (comunicado complementar a circular 009/2020, de 10/07/20)
Foram prorrogados mais uma vez os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I – redução de jornada/salário – pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador que já tiver firmado acordos anteriormente poderá acordar mais um […]
Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados
Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). […]
Trabalhista | Coronavírus: Autorizada a aprendizagem à distância
Em decorrência da pandemia do coronavírus, fica autorizada, de forma excepcional, a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional (art. 428 da CLT ), na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública. Para os citados fins: I – considera-se “modalidade à distância” as atividades desenvolvidas por mediação de tecnologia de informação e comunicação; […]
Aumenta prazo para modificar acordos do BEm
Prezado cliente, Trabalhista | Coronavírus – Aumenta prazo para modificar acordos do BEm Portaria dá publicidade ainda a outras medidas que já estavam em vigor. Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que os empregadores informem […]
Trabalhista – Coronavírus – MP do saque do FGTS expira, e Congresso deve avaliar projeto com mesmo teor
Perde a eficácia, nesta quarta-feira (5), a medida provisória que autorizou o trabalhador a fazer um saque extraordinário de R$ 1.045 de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por causa da pandemia de covid-19 (MP 946/2020 ). A Câmara dos Deputados não aprovou as alterações feitas pelo Senado ao projeto de […]