Comunicados

Simples Nacional – Prorrogados os prazos de vencimentos do Simples Nacional e Simei

A Resolução CGSN nº 158/2021 prorrogou as datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais, estaduais e municipais, devidos pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e pelo microempreeendedor individual (MEI), conforme demonstrado no quadro a seguir: Período de apuração Prazo original Prazo prorrogado Março/2021 20.04.2021 20.07.2021 Abril/2021 20.05.2021 20.09.2021 Maio/2021 21.06.2021 22.11.2021 […]

Previdenciária – Disciplinada a prorrogação do salário-maternidade após a alta hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, decorrente de complicações médicas

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica que, em virtude da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6.327, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o benefício de salário-maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido. A […]

Prorrogação pagamento ISSQN competência fev/21 (S.J.Campos)

Prezado Cliente, Segue Decreto Municipal da Prefeitura de São José dos Campos prorrogando o prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN  referente a competência  de Fevereiro de 2021, cujo vencimento era dia 22/03/2021 para 20/04/2021. Se já recebeu a guia com vencimento em 22/03/2021 e deseja pagar em 20/04/2021, entrar em contato conosco.   Almeida, Porto & […]

Suspensão atendimento presencial da Almeida, Porto

Prezado Cliente, ATENDIMENTO ALMEIDA, PORTO & ASSOCIADOS: Com o compromisso de manter o andamento dos trabalhos, considerando a relevância do momento pelo qual passamos e para preservar a saúde de nossos Clientes e Colaboradores, informamos que estamos suspendendo as atividades no escritório, inclusive o atendimento presencial em cumprimento do decreto estadual nº 65.563, de 11/03/2021. https://www.sjc.sp.gov.br/noticias/2021/marco/12/sao-jose-inicia-fase-emergencial-na-proxima-segunda-feira/ O […]

DEF – DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DATA BASE 31/12/2020 – PRAZO 31/03/2021

De acordo com as Normas do BANCO CENTRAL DO BRASIL as empresas que detêm CAPITAL ESTRANGEIRO deverão fazer o registro do QUADRO SOCIETÁRIO referente o BALANÇO findo 31/12/2020. Para providenciar a entrega da declaração, precisamos que nos envie a ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL e BALANÇO ou BALANCETE de 31/12/2020. DEF – DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, […]

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