A facilidade no acesso dos cidadãos aos serviços públicos federais é o foco do Decreto 10.046/2019, publicado nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial da União. A medida institui o Cadastro Base do Cidadão (CBC), estabelece níveis de compartilhamento de dados e cria o Comitê Central de Governança de Dados como instância para mediação de conflitos […]
Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital
Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços Para facilitar o acesso e a pesquisa da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou […]
Carteira de Trabalho Digital – O que muda para empregadores e trabalhadores?
Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital […]
Malha Fiscal do FGTS e a Notificação das Empresas
O recolhimento do FGTS (equivalente a 8% sobre a remuneração) é uma das obrigações dos empregadores e um direito dos empregados. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é a responsável, através da fiscalização, por assegurar o cumprimento desta obrigação.O Governo Federal vem atuando de forma mais acirrada para combater fraudes, sonegação, corrupção, agindo através de seus […]
Receita Federal envia Termos de Exclusão do Simples Nacional para Empresas com débitos
A Receita Federal do Brasil iniciou na segunda quinzena de setembro, o envio para a caixa postal do contribuinte que possuir débitos com a Fazenda Nacional, inclusive os inscritos em dívida ativa, as intimações referentes à exclusão do regime a partir de 01/01/2020. O Contribuinte terá 30 dias para regularização das pendências (pagamento ou parcelamento), […]
Simples Nacional sobre exclusão por excesso de despesa
Por: Jo Nascimento (*) A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em virtude de ter o valor das despesas pagas superado em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de […]
Previdenciária – Regulamentada a comprovação de vida e renovação de senha pelos beneficiários do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disciplinou os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários do INSS que deverá ser realizada anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício, na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira […]
Da tributação dos veículos concedidos a administradores, diretores e empregados
Por: Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic (*) Caso o veículo não seja um instrumento indispensável ao trabalho, mas um benefício concedido pela empresa, é possível analisar outras formas, menos onerosas do ponto de vista tributário, de atração e retenção de funcionários. Introdução – Em um mercado cada vez mais concorrido, a concessão de benefícios aos […]
FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo
Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo. A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na […]
TEMPO REAL – EDIÇÃO 250
Confira: DITR 2019 Receita Federal: Compra e venda de criptomoedas Novo calendário do eSocial INSS: Prova de vida [ FAÇA DOWNLOAD DA EDIÇÃO 250]