Foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. CLIQUE E CONFIRA
Trabalhista – Coronavírus – Profissionais essenciais ao controle da doença e da ordem pública terão medidas especiais
Por meio da Lei nº 14.023/2020 , foi determinado que durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus/2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. Para tal efeito: I […]
Lei no 14.020, de 06/07/2020 (conversão da Medida Provisória 936/2020)
Lei no 14.020, de 06/07/2020 (conversão da Medida Provisória 936/2020 Uma das principais novidades da lei em relação ao texto original da MP é a possibilidade de prorrogação, mediante ato do Poder Executivo, da duração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salários, ou de suspensão do contrato de trabalho CLIQUE E CONFIRA
Confira o Informativo Tempo Real (edição julho/agosto)
Confira nesta edição: – Como participar da campanha “São José sem Fome” – Trabalhista / Coronavírus: Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho – Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF [ FAÇA DOWNLOAD DA EDIÇÃO 255]
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem acessar informações sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe
Administração Pública – Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informações sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao […]
Decreto Municipal referente a proibição da abertura das atividades não essenciais nos sábados, domingos e feriados
Prezado Cliente Segue Decreto Municipal referente a proibição da abertura das atividades não essenciais nos sábados, domingos e feriados, para ciência. Disponibilizaremos em nosso site também. Atenciosamente, Almeida, Porto & Associados Ltda DECRETO N. 18.559, DE 25 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre o funcionamento das atividades econômicas não essenciais e dá outras providências. O PREFEITO […]
IRPF – Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF
Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos pela internet sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento presencial A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, o serviço MALHA FISCAL IRPF, que possibilita a contribuintes com Declaração do IRPF retida em malha, apresentarem documentos pela internet, sem precisar comparecer na […]
Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos da COVID-19 E no blog segue texto de introdução + matéria.
Prezado Cliente, Segue notícia referente à medidas a serem observadas no ambiente de trabalho conforme Portaria Conjunta 20/2020, para ciência. Colocaremos em nosso site também. Atenciosamente, Almeida, Porto & Associados Ltda Para consultar a portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085 *** Em caso de dúvidas, não deixe de consultar o seu prestador de serviço de segurança e […]
Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – PGFN regulamenta a transação excepcional de débitos
A Portaria PGFN nº 14.402/2020 estabeleceu os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, cuja inscrição e administração incumbam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos. De acordo com […]
Pagamento do FGTS emergencial começa dia 29 de junho
A medida poderá beneficiar 60 milhões de trabalhadores que receberão benefício por conta social criada pela Caixa O pagamento do saque emergencial no valor de até R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço começará no dia 29 de junho. A ação tem como principal objetivo ajudar a população […]