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CONSTRUÇÃO CIVIL – A Receita Federal implementou o novo sistema de regularização e emissão de certidão de obra.

CONSTRUÇÃO CIVIL – A Receita Federal implementou o novo sistema de regularização e emissão de certidão de obra. Esta é a nova página que trata do assunto e traz orientações para o contribuinte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil As obras de construção civil passam por uma série de procedimentos para que possam ser averbadas (inseridas) na matrícula de registro […]

Alterada a Instrução Normativa que estabeleceu novo procedimento para regularização de obra de construção civil

Previdenciária – Alterada a Instrução Normativa que estabeleceu novo procedimento para regularização de obra de construção civil A Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021, que estabeleceu novo disciplinamento para o cálculo das contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a terceiros, incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obra de […]

Trabalhista/Tributária/Previdenciária – Setor de eventos poderá renegociar dívidas tributárias/ FGTS

Por meio da Lei nº 14.148/2021, foram estabelecidas ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Para tanto, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Destacamos a seguir os principais […]

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e cessão de mão de obra e/ou empreitada – Retenção previdenciária (Simples e MEI)

A Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021, que entrará em vigor em 1º de junho de 2021, traz novo disciplinamento para o cálculo das contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos (terceiros) incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obra de construção civil, para fins […]

Simples Nacional – Adotado Pix para facilitar o dia a dia de mais de 16 milhões de contribuintes

Serpro implementa melhorias no sistema para facilitar a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional pelo novo meio de pagamento eletrônico A partir desta quinta-feira, 22, os mais de 16 milhões de contribuintes optantes pelo Simples Nacional já poderão recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o PIX, […]

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