Tempo Real

Trabalhista – Sigilo sobre pessoas com HIV, hepatite, hanseníase e tuberculose passa a ser obrigatória

Publicado em 4 de Janeiro de 2022 às 9h3.   Por meio da Lei nº 14.289/2022, foi determinado que é vedada a divulgação, pelos agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e […]

Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico

A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador. A partir desta segunda (10), está disponível no eSocial Doméstico a ferramenta de emissão de […]

Tempo Real – Nova edição

A gente trouxe nesta edição muita informação. Tem notícia para quem é MEI, também sobre a contratação de estrangeiros. Falamos da Carteira de Trabalho Digital e da fiscalização da LGPD que começa em 2022. Tem mais. Confira! [ FAÇA DOWNLOAD DA EDIÇÃO 264]

Receita Federal: é golpe intimação pedindo dados cadastrais

A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências. As cartas fazem uma “intimação para regularização de dados cadastrais” e são identificadas com o logotipo e o nome da Receita Federal. Contudo, direcionam o destinatário para um endereço eletrônico que não pertence à Receita Federal. O […]

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