COMUNICADO
Prezado Cliente,
Como forma de auxiliá-los em seus controles e vencimentos de alguns documentos importantes para o negócio de sua empresa e conforme já informado na Implantação, o Departamento de Legalização reforça que a Almeida, Porto não controla os vencimentos dos seguintes documentos abaixo:
– Certidões Negativas de Débitos / Positiva com Efeito de Negativa;
– Alvarás de Funcionamento (Prefeitura Municipal, Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CETESB e demais Alvarás existentes de acordo com a atividade de cada empresa);
Com a pandemia, as renovações ficaram ainda mais morosas devido à dificuldade de atendimento presencial, junto aos Órgãos Públicos.
Portanto, solicitamos a atenção dos senhores ao prazo de renovação das mesmas, conforme quadro de prazo para solicitação abaixo:
| CERTIDÕES | PRAZO DE SOLICITAÇÃO ANTES DO VENCIMENTO | PRAZO DE VALIDADE |
| RECEITA FEDERAL/ DIVIDA ATIVA DA UNIÃO / INSS | 60 DIAS | 6 meses |
| ESTADUAL | 60 DIAS | 6 meses |
| MUNICIPAL | 45 DIAS | 6 meses |
| FGTS | 10 DIAS | 30 dias |
| PROTESTO | 90 DIAS | 30 dias |
| JUSTIÇA ESTADUAL | 15 DIAS | 60 dias |
| JUSTIÇA FEDERAL | 15 DIAS | 60 dias |
| JUSTIÇA TRABALHAISTA | 15 DIAS | 180 dias |
| CNDT (CERTIDÃO TRABALHISTA) | 90 DIAS | 180 dias |
Atenciosamente,
Departamento de Legalização de Empresas
Marcos – marcos@aporto.com.br
Thainá – thaina@aporto.com.br
Antônio Carlos – acarlos@aporto.com.br