Comunicado | Alerta Vencimento de Certidões

COMUNICADO

Prezado Cliente,

Como forma de auxiliá-los em seus controles e vencimentos de alguns documentos importantes para o negócio de sua empresa e conforme já informado na Implantação, o Departamento de Legalização reforça que a Almeida, Porto não controla os vencimentos dos seguintes documentos abaixo:

– Certidões Negativas de Débitos / Positiva com Efeito de Negativa;

– Alvarás de Funcionamento (Prefeitura Municipal, Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CETESB e demais Alvarás existentes de acordo com a atividade de cada empresa);

Com a pandemia, as renovações ficaram ainda mais morosas devido à dificuldade de atendimento presencial, junto aos Órgãos Públicos.

Portanto, solicitamos a atenção dos senhores ao prazo de renovação das mesmas, conforme quadro de prazo para solicitação abaixo:

CERTIDÕES PRAZO DE SOLICITAÇÃO ANTES DO VENCIMENTO  PRAZO DE VALIDADE
RECEITA FEDERAL/ DIVIDA ATIVA DA UNIÃO / INSS 60 DIAS  6 meses
ESTADUAL 60 DIAS  6 meses
MUNICIPAL 45 DIAS  6 meses
FGTS 10 DIAS  30 dias
PROTESTO 90 DIAS 30 dias
JUSTIÇA ESTADUAL 15 DIAS 60 dias
JUSTIÇA FEDERAL 15 DIAS  60 dias
JUSTIÇA TRABALHAISTA 15 DIAS  180 dias
CNDT (CERTIDÃO TRABALHISTA) 90 DIAS  180 dias

 

Atenciosamente,

 

Departamento de Legalização de Empresas

Marcos – marcos@aporto.com.br

Thainá – thaina@aporto.com.br

Antônio Carlos – acarlos@aporto.com.br

Comunicado | Alerta Vencimento de Certidões

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