CONSTRUÇÃO CIVIL – A Receita Federal implementou o novo sistema de regularização e emissão de certidão de obra.

CONSTRUÇÃO CIVIL – A Receita Federal implementou o novo sistema de regularização e emissão de certidão de obra.

Esta é a nova página que trata do assunto e traz orientações para o contribuinte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil

As obras de construção civil passam por uma série de procedimentos para que possam ser averbadas (inseridas) na matrícula de registro do imóvel. Dentre os procedimentos está a necessidade de cadastrar a obra junto à Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra.

Conheça a seguir as principais etapas que precisam ser cumpridas até chegar ao registro do imóvel. Logo abaixo, os principais serviços e as orientações sobre como regularizar a sua obra e obter a certidão que você precisa.

Fonte: Receita Federal

CONSTRUÇÃO CIVIL – A Receita Federal implementou o novo sistema de regularização e emissão de certidão de obra.

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