Emenda constitucional 103/2019 – Nova tabela de descontos do INSS.

Prezado Cliente,

A Tabela de Contribuição Previdenciária que entrará em vigor em março de 2020, com novas alíquotas, também se aplica aos contribuintes individuais (autônomos e empresários)?

Não, a alíquota de recolhimento dos contribuintes individuais (autônomos e empresários) não sofreu nenhuma alteração, sendo mantida a alíquota de 11%, limitado ao desconto no teto no valor de R$ 671,11.

Para o contribuinte individual (autônomo e empresário) o salário de contribuição previdenciária é a remuneração (valor do serviço prestado ou pró-labore, respectivamente) auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo fixados pela legislação.

Por ocasião do pagamento a ser efetuado ao contribuinte individual, a empresa tomadora do serviço deverá descontar do valor a ser pago, a título de contribuição social previdenciária, a quantia equivalente à aplicação da alíquota de 11%, observado o limite máximo do salário de contribuição. Referido valor deverá ser recolhido na respectiva guia da empresa, como de costume.

A Tabela de Contribuição prevista na Portaria SEPRT nº 914/2020, cuja vigência (utilização) se inicia em março/2020, aplica-se exclusivamente para cálculo da contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, e trabalhador avulso. Assim, referida tabela deverá ser observada em relação aos valores pagos aos referidos trabalhadores na competência março 2020.

A partir da competência março/2020, com a reforma previdenciária, as alíquotas serão aplicadas de FORMA PROGRESSIVA (Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 28, § 1º), incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, e não mais sobre o salário total, observando os seguintes valores:

A partir de 1º.03.2020 (alíquotas aplicadas de FORMA PROGRESSIVA)

 

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.045,00 7,5%
de 1.045,01 até 2.089,60 9%
de 2.089,61 até 3.134,40 12%
de 3.134,41 até 6.101,06 14%

 

Exemplos de cálculos:

Salário de R$ 2.800,00

FAIXAS VALOR INICIAL VALOR FINAL % “BASE” INSS PARCIAL DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
1 R$            1.045,00 7,5% R$   1.045,00  R$            78,37
2 R$             1.045,01  R$       2.089,60 9% R$   1.044,60  R$             94,01 9% de R$ 1.044,60 (R$ 2.089,60 – R$ 1.045,00)
3 R$            2.089,61  R$        3.134,40 12% R$       710,40  R$            85,25 12% de R$ 710,40 (R$ 2.800,00 – R$ 2.089,60) NESSA FAIXA FINALIZOU O CÁLCULO
4 R$             3.134,41  R$         6.101,06 14% R$                –  R$                    –
TOTAL DESCONTO R$          257,63

 

Salário de R$ 3.200,00

FAIXAS VALOR INICIAL VALOR FINAL % “BASE” INSS PARCIAL DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
1 R$            1.045,00 7,5% R$   1.045,00  R$            78,37
2 R$             1.045,01  R$       2.089,60 9% R$   1.044,60  R$             94,01 9% de R$ 1.044,60 (R$ 2.089,60 – R$ 1.045,00)
3 R$            2.089,61  R$        3.134,40 12% R$   1.044,80  R$           125,37 12% de R$ 1.044,80 (R$ 3.134,40-R$ 2.089,60)
4 R$             3.134,41  R$         6.101,06 14% R$        65,60  R$                9,18 14% de R$ 65,60 (R$ 3.200,00 – R$ 3.134,40) – NESSA FAIXA FINALIZOU O CÁLCULO
TOTAL DESCONTO R$          306,93

 

Salário R$ 6.500,00

FAIXAS VALOR INICIAL VALOR FINAL “BASE” INSS PARCIAL DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
1 R$            1.045,00 7,5% R$   1.045,00  R$            78,37
2 R$             1.045,01  R$       2.089,60 9% R$   1.044,60  R$             94,01 9% de R$ 1.044,60 (R$ 2.089,60 – R$ 1.045,00)
3 R$            2.089,61  R$        3.134,40 12% R$   1.044,80  R$           125,37 12% de R$ 1.044,80 (R$ 3.134,40-R$ 2.089,60)
4 R$             3.134,41  R$         6.101,06 14% R$   2.966,65  R$           415,33 14% de R$ 2.966,65 (R$ 6.101,06 -R$ 3.134,40) – FINALIZOU O CÁLCULO OBS. TETO DO INSS
TOTAL DESCONTO R$           713,08

 

ALMEIDA, PORTO & ASSOCIADOS LTDA

Departamento Pessoal   |   pessoal@aporto.com.br

Emenda constitucional 103/2019 – Nova tabela de descontos do INSS.

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