Lei no 14.020, de 06/07/2020 (conversão da Medida Provisória 936/2020)

Lei no 14.020, de 06/07/2020 (conversão da Medida Provisória 936/2020
Uma das principais novidades da lei em relação ao texto original da MP é a possibilidade de prorrogação, mediante ato do Poder Executivo, da duração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salários, ou de suspensão do contrato de trabalho
Lei no 14.020, de 06/07/2020 (conversão da Medida Provisória 936/2020)

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