SP: Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST serão divulgadas em Portaria CAT

Depois da publicação do Decreto nº 64.552/2019, a relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de SP será divulgada em Portaria CAT.  Sua empresa está estabelecida no Estado de São Paulo e comercializa mercadorias dos segmentos relacionados entre os artigos 289 e 313-Z19 do RICMS/00? Depois da publicação do 64.552/2019 quer saber quais mercadorias estão sujeitas ao ICMS-ST no Estado?

1 – Até 31 de dezembro de 2019 estão sujeitas ao ICMS-ST as mercadorias relacionados no Regulamento do ICMS paulista (Arts. 289 a 313-Z-19);

2- Para 2020 aguardem a relação que virá com a publicação de Portaria CAT.

O Decreto nº 64.552/2019 alterou as regras de Substituição Tributária no Estado de São Paulo.

Através do Decreto nº 64.552/2019 o governo paulista delegou à Coordenadoria da Administração Tributária competência para publicar a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Com esta medida, a relação de mercadorias sujeitas ao ICMS será divulgada através de Portaria CAT. Para esclarecer dúvidas acerca da relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo, foi publicado o Comunicado CAT 16/2019 (DOE-SP de 07/12).

Fonte: https://sigaofisco.com.br/sp-mercadorias-sujeitas-ao-icms-st-serao-divulgadas-em-portaria-cat/

SP: Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST serão divulgadas em Portaria CAT

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