Trabalhista – Divulgada a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos

Nos termos do parágrafo único do art. 68 da CLT, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia concedeu, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados às atividades a seguir relacionadas:
I – Indústria:
1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório;
2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório;
3) Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório;
4) Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório;
5) Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório;
6) Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios;
7) Confecção de coroas de flores naturais;
8) Pastelaria, confeitaria e panificação em geral;
9) Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório;
10) Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório;
11) Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos;
12) Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório;
13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos;
14) Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório;
15) Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência);
16) Indústria moageira; excluídos os serviços escritório;
17) Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório;
18) Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório;
19) Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório;
20) Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório;
21) Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços;
22) Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório;
23) Indústria do refino do petróleo;
24) Indústria petroquímica; excluídos os serviços de escritório;
25) Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório;
26) Processamento de hortaliças, legumes e frutas;
27) Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;
28) Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório;
29) Indústria aeroespacial;
II – COMÉRCIO:
1) Varejistas de peixe;
2) Varejistas de carnes frescas e caça;
3) Venda de pão e biscoitos;
4) Varejistas de frutas e verduras;
5) Varejistas de aves e ovos;
6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
7) Flores e coroas;
8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados;
9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina);
10) Locadores de bicicletas e similares;
11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias);
12) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios;
13) Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago;
14) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura;
15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
17) Serviços de propaganda dominical;
18) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
19) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
20) Comércio em hotéis;
21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
22) Comércio em postos de combustíveis;
23) Comércio em feiras e exposições;
24) Comércio em geral;
25) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral;
III – TRANSPORTES:
1) Serviços portuários;
2) Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios;
3) Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório;
4) Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência;

5) Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo;

6) Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos;
7) Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos;
8) Serviços de manutenção aeroespacial;
IV – COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE:
1) Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência;
2) Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório;
3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes);
4) Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência);
V – EDUCAÇÃO E CULTURA:
1) Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério;
2) Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório;
3) Biblioteca; excluídos os serviços de escritório;
4) Museu; excluídos de serviços de escritório;
5) Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório;
6) Empresa de orquestras;
7) Cultura física; excluídos de serviços de escritório;
8) Instituições de culto religioso;
VI – Serviços funerários:
1) Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários;
VII – Agricultura e pecuária:
1) Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias;
2) Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação;
3) Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.
(Portaria SEPREVT nº 604/2019 – DOU 1 de 19.06.2019)
Fonte: Editorial IOB

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