Medida Provisória nº 1.045, de 28/04/2021 e Medida Provisória nº 1.046, de 28/04/2021

Novo período de redução de jornada/salários e suspensão do contrato são divulgadas.
Por meio da Medida Provisória nº 1.045/2021, foi criado o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias com o objetivo de preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19). Por meio da Medida Provisória nº 1.046/2021, foram divulgadas as medidas trabalhistas que podem ser novamente adotadas pelos empregadores, durante o prazo de 120 dias, em decorrência da pandemia do Coronavírus.
Medida Provisória nº 1.045, de 28/04/2021 e Medida Provisória nº 1.046, de 28/04/2021

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