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Prezado Cliente, por meio do Decreto nº 10.517/2020, de 13 de outubro de 2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário…

Decreto nº 10.517/2020 | Comunicado

Prezado Cliente, por meio do Decreto nº 10.517/2020, de 13 de outubro de 2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais …

Comunicado | Alerta Vencimento de Certidões

COMUNICADO Prezado Cliente, Como forma de auxiliá-los em seus controles e vencimentos de alguns documentos importantes para o negócio de sua empresa e conforme já informado na Implantação, o Departamento de Legalização reforça que a Almeida, Porto não controla os vencimentos dos seguintes documentos abaixo: - Certidões Negativas de Débitos / Positiva com Efeito de Negativa; - Alvarás …

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A garantia da proteção de dados é uma realidade hoje observada em vários países como Estados Unidos, Argentina, Chile, Uruguai e, em especial, nos países europeus e, tem por objetivo, entre outros, o de evitar a propagação dos mencionados dados, o que deixa as pessoas expostas e passíveis de diversos …

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