Foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. CLIQUE E CONFIRA
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Foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. CLIQUE E CONFIRA
Trabalhista – Coronavírus – Profissionais essenciais ao controle da doença e da ordem pública terão medidas especiais
Por meio da Lei nº 14.023/2020 , foi determinado que durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus/2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem …
Lei no 14.020, de 06/07/2020 (conversão da Medida Provisória 936/2020)
Lei no 14.020, de 06/07/2020 (conversão da Medida Provisória 936/2020 Uma das principais novidades da lei em relação ao texto original da MP é a possibilidade de prorrogação, mediante ato do Poder Executivo, da duração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salários, ou de suspensão do contrato de …