A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo iniciou a Operação Donatio XIX para recuperar R$ 50 milhões em impostos não pagos.
A ação visa identificar contribuintes que declararam receber doações no Imposto de Renda, mas não pagaram o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD).
Mais de 20 mil contribuintes serão notificados por e-mail, SMS e carta para verificar a consistência de suas declarações e efetuar o pagamento do ITCMD, se necessário. A declaração e o pagamento podem ser feitos no site da Sefaz-SP, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento.
É importante ressaltar que nem todos os contribuintes notificados devem impostos. Algumas situações, como doações de imóveis em outros estados, doações recebidas por menores de idade e erros de preenchimento nas declarações, podem justificar a ausência de pagamento do ITCMD.
Nesses casos, não é necessário tomar nenhuma providência. Os contribuintes devem verificar a exatidão de suas declarações, guardar os documentos relevantes e aguardar futuras notificações fiscais caso persistam as inconsistências.
Somente os contribuintes que receberem uma notificação fiscal via postal deverão seguir as orientações específicas para regularizar a situação.
PT-BR 
EN