A Prefeitura de São José dos Campos lançou o programa “Dívida Zero” para permitir que os moradores regularizem dívidas de IPTU, ISS, ITBI e outras taxas públicas.
O programa oferece anistia automática para dívidas de até R$ 1.807 e descontos de 65% a 85% nos juros e multas para dívidas maiores.
Os acordos são válidos para créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou não.
A anistia dos valores até R$ 1.807 para o CPF ou o CNPJ, em uma única inscrição, será automático e os contribuintes beneficiados receberão uma carta com a informação, não sendo necessário o comparecimento na Prefeitura.
Cerca de 60 mil CPFs e CNPJs serão beneficiados. O prazo de adesão ao programa vai até 28 de dezembro de 2023 e tem o objetivo de estimular a recuperação econômica após a pandemia de COVID-19.
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