O governo de São Paulo lançou o protocolo “Não Se Cale” e uma campanha de combate à violência contra mulheres.
Estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis e espaços de lazer deverão prestar auxílio em casos de assédio, violência ou importunação sexual, quando solicitados verbalmente ou por um gesto universal de socorro.
A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho (confira o passo a passo abaixo).
Cerca de 1,5 milhão de profissionais desses setores serão treinados para identificar e lidar com situações de risco. Para isso, o Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito (obrigatório) para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado.
A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições começam nesta terça e vão até o próximo dia 20, por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP, com penalidades que podem incluir multas, suspensão de atividades e interdição de estabelecimentos.
A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
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