A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite a dedução no Imposto de Renda para despesas voltadas ao bem-estar de pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho.
O projeto modifica a Lei 9.250/95 para incluir gastos com medicamentos, equipamentos de mobilidade e cuidadores, limitando a dedução a 20% do imposto devido, com possibilidade de acumulação para anos seguintes.
A medida também beneficia pessoas com 65 anos ou mais, visando melhorar a qualidade de vida e a independência dos idosos. O projeto seguirá para análise em outras comissões e, se aprovado, poderá proporcionar alívio financeiro a muitas famílias.
