Impactos da isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei nº 3.670/23, que oferece isenções tributárias para empresas que contratarem aposentados.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) deve divulgar uma lista de aposentados aptos ao trabalho. Empresas pequenas podem contratar um aposentado e obter isenção do FGTS e da contribuição previdenciária, com benefícios escalonados para empresas maiores.
A isenção só se aplica se a empresa aumentar seu número total de empregados. Há preocupações de que o projeto possa reduzir vagas para jovens e afetar o financiamento da Previdência, apesar de reduzir custos trabalhistas para as empresas.
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a empresa contratante de serviços de borracharia para veículos automotores executados por intermédio de microempreendedor individual (MEI) fica obrigada, em relação a essa contratação, ao recolhimento da contribuição previdenciária calculada na forma
A isenção só se aplica se a empresa aumentar seu número total de empregados. Há preocupações de que o projeto possa reduzir vagas para jovens e afetar o financiamento da Previdência, apesar de reduzir custos trabalhistas para as empresas. Fonte:
Grandes empresas estão cada vez mais optando por acordos de recuperação extrajudicial, em que credores negociam diretamente com devedores para evitar crises maiores. Esse aumento se deve, em parte, às mudanças na Lei de Recuperação Judicial, que tornaram o processo
