Receita Federal esclarece sobre INSS de empresa contratante de serviços de borracharia para veículos automotores executados por MEI

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a empresa contratante de serviços de borracharia para veículos automotores executados por intermédio de microempreendedor individual (MEI) fica obrigada, em relação a essa contratação, ao recolhimento da contribuição previdenciária calculada na forma

A isenção só se aplica se a empresa aumentar seu número total de empregados. Há preocupações de que o projeto possa reduzir vagas para jovens e afetar o financiamento da Previdência, apesar de reduzir custos trabalhistas para as empresas. Fonte:

Grandes empresas estão cada vez mais optando por acordos de recuperação extrajudicial, em que credores negociam diretamente com devedores para evitar crises maiores. Esse aumento se deve, em parte, às mudanças na Lei de Recuperação Judicial, que tornaram o processo